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ITCD. Extinçao do usufruto. Fato gerador. Decadência. Termo inicial

Tribunal: TJRS

Tema(s): ITCD Extinçao do usufruto Fato gerador Decadência Termo inicial

Data de Publicação: 21/06/2016

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Usufruto conjuntivo. Morte de um usufrutuário. Incidência do ITCD. Descabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Usufruto conjuntivo Morte de um usufrutuário Incidência do ITCD Descabimento

Data de Publicação: 03/02/2016

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